Acesso à Informação

Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou customizadas pela Goiasgás, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011 e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo Decreto nº 10.306/2023. Além destas normas, outras leis trataram da transparência e são contempladas nesta seção, como a Lei nº 13.019/2014, a Lei nº 18.846/2015, a Lei nº 13.303/2016, o Decreto nº 9.402/2019, o Decreto nº 9.435/2019 e o Decreto nº 10.300/2023.