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Informações Institucionais
Legislação aplicável
Página atualizada em 03/2024
| DATA | DOCUMENTO | DESCRIÇÃO | CATEGORIA |
|---|---|---|---|
| 08/04/2024 | Decreto nº 10.433/2024 | Institui a Política Estadual de Governança das Empresas Estatais do Estado de Goiás | Legislação Estadual |
| 02/01/2024 | Portaria nº 001.2024 - PRE | Institui o Comitê de Elegibilidade | Normas Internas |
| 02/01/2024 | Portaria nº 002.2024 - PRE | Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS | Normas Internas |
| 02/01/2024 | Portaria nº 004.2024 - PRE | Institui a Comissão Inventariante de Bens Móveis e Imóveis | Normas Internas |
| 02/01/2024 | Portaria nº 005.2024 - PRE | Institui a Comissão Especial de Licitação - CEL | Normas Internas |
| 05/12/2023 | Política de Privacidade | Política de Privacidade e Proteção de Dados da Goiasgás | Normas Internas |
| 23/10/2023 | Termo de Uso do Website | Termo de Uso do Website da Goiasgás | Normas Internas |
| 21/08/2023 | Decreto nº 10.306/2023 | Regulamenta a Lei estadual nº 18.025/2013, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527/2011, no âmbito do Estado de Goiás, e institui o serviço de informação ao cidadão, e revoga o Decreto nº 7.904/2013 | Legislação Estadual |
| 07/08/2023 | Decreto nº 10.300/2023 | Altera o Decreto estadual nº 9.402/2019, que dispõe sobre as regras de governança e o tratamento diferenciado para as empresas estatais de menor porte, nos termos da Lei federal nº 13.303/2016 | Legislação Estadual |
| 24/04/2023 | Portaria nº 06.2023 - PRE | Nomeação da Encarregada de Dados Pessoais da Goiasgás | Normas Internas |
| 02/01/2023 | Portaria nº 002.2023 - PRE | Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS | Normas Internas |
| 02/01/2023 | Portaria nº 004.2023 - PRE | Institui a Comissão Inventariante de Bens Móveis e Imóveis | Normas Internas |
| 02/01/2023 | Portaria nº 005.2023 - PRE | Institui a Comissão Especial de Licitação - CEL | Normas Internas |
| 02/01/2023 | Portaria nº 001.2023 - PRE | Institui o Comitê de Elegibilidade | Normas Internas |
| 06/12/2022 | Decreto nº 10.176/2022 | Dispõe sobre a Política de Dados Abertos no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás | Legislação Estadual |
| 13/07/2022 | Plano de Cargos e Salários | Plano de Cargos e Salários | Normas Internas |
| 03/01/2022 | Portaria nº 002.2022 - PRE | Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS | Normas Internas |
| 03/01/2022 | Portaria nº 004.2022 - PRE | Institui a Comissão Inventariante de Bens Móveis e Imóveis | Normas Internas |
| 03/01/2022 | Portaria nº 005.2022 - PRE | Institui a Comissão Especial de Licitação - CEL | Normas Internas |
| 03/01/2022 | Portaria nº 001.2022 - PRE | Institui o Comitê de Elegibilidade | Normas Internas |
| 17/06/2021 | Estatuto Social | Estatuto Social da Goiasgás | Normas Internas |
| 08/04/2021 | Lei nº 14.134/2021 | Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural | Legislação Federal |
| 04/01/2021 | Portaria nº 002.2021 - PRE | Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS | Normas Internas |
| 04/01/2021 | Portaria nº 004.2021 - PRE | Institui a Comissão Inventariante de Bens Móveis e Imóveis | Normas Internas |
| 04/01/2021 | Portaria nº 005.2021 - PRE | Institui a Comissão Especial de Licitação - CEL | Normas Internas |
| 04/01/2021 | Portaria nº 001.2021 - PRE | Institui o Comitê de Elegibilidade | Normas Internas |
| 25/06/2020 | RN TCE nº 05/2020 | Promove alterações na Resolução Normativa nº 05/2018 - TCE | Legislação Estadual |
| 28/05/2020 | Decreto n° 9.668/2020 | Institui o Portal Goiás Digital, determina a atualização das Cartas de Serviços, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | Legislação Estadual |
| 17/01/2020 | Lei nº 20.741/2020 | Dispõe sobre a transparência da relação de contratos de locação de imóveis | Legislação Estadual |
| 15/01/2020 | Lei n° 20.726/2020 | Institui a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes às obras públicas paralisadas no âmbito estadual | Legislação Estadual |
| 15/01/2020 | Lei nº 20.710/2020 | Institui a Política Estadual do Biogás e Biometano | Legislação Estadual |
| 02/01/2020 | Portaria nº 002.2020 - PRE | Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS | Normas Internas |
| 02/01/2020 | Portaria nº 004.2020 - PRE | Institui a Comissão Inventariante de Bens Móveis e Imóveis | Normas Internas |
| 02/01/2020 | Portaria nº 001.2020 - PRE | Institui o Comitê de Elegibilidade | Normas Internas |
| 26/09/2019 | Portaria nº 529/2019 | Dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas na Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) | Legislação Federal |
| 05/08/2019 | Medida Provisória nº 892/2019 | Altera a Lei nº 6.404/1976 e a Lei nº 13.043/2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias | Legislação Federal |
| 29/04/2019 | Decreto nº 9.435/2019 | Altera o Decreto nº 9.402/2019, que dispõe sobre as regras de governança e o tratamento diferenciado para as empresas estatais de menor porte | Legislação Estadual |
| 18/02/2019 | Decreto nº 9.406/2019 | Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências | Legislação Estadual |
| 07/02/2019 | Decreto nº 9.402/2019 | Dispõe sobre as regras de governança e o tratamento diferenciado para as empresas estatais com receita bruta igual ou inferior a R$ 90.000.000,00 | Legislação Estadual |
| 02/01/2019 | Portaria nº 001.2019 - PRE | Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS | Normas Internas |
| 02/01/2019 | Portaria nº 003.2019 - PRE | Institui a Comissão Inventariante de Bens Móveis e Imóveis | Normas Internas |
| 15/08/2018 | RN TCE nº 05/2018 | Dispõe sobre os critérios para organização e apresentação da Prestação de Contas dos Gestores da Administração Pública Estadual e dá outras providências | Legislação Estadual |
| 14/08/2018 | Lei nº 13.709/2018 | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Legislação Federal |
| 21/06/2018 | Código de Conduta e Integridade | Código de Conduta e Integridade | Normas Internas |
| 21/06/2018 | Programa de Integridade, Gestão de Riscos e Controles Internos | Programa de Integridade, Gestão de Riscos e Controles Internos | Normas Internas |
| 21/06/2018 | Politica de Distribuição de Dividendos | Politica de Distribuição de Dividendos | Normas Internas |
| 21/06/2018 | Politica de Divulgação de Informações | Politica de Divulgação de Informações | Normas Internas |
| 21/06/2018 | Politica de Indicação de Membros CA, CF, DE e CAE | Politica de Indicação de Membros CA, CF, DE e CAE | Normas Internas |
| 21/06/2018 | Politica de Transação com Partes Relacionadas | Politica de Transação com Partes Relacionadas | Normas Internas |
| 21/06/2018 | Regulamento Interno de Licitações e Contratos | Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC | Normas Internas |
| 02/01/2018 | Portaria nº 002.2018 - PRE | Institui a Comissão Inventariante de Bens Móveis e Imóveis | Normas Internas |
| 30/06/2016 | Lei nº 13.303/2016 | Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | Legislação Federal |
| 06/07/2015 | Lei nº 13.146/2015 | Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência | Legislação Federal |
| 10/06/2015 | Lei n° 18.846/2015 | Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação | Legislação Estadual |
| 13/11/2014 | Lei nº 18.672/2014 | Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual, e dá outras providências | Legislação Estadual |
| 31/07/2014 | Lei nº 13.019/2014 | Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil | Legislação Federal |
| 01/08/2013 | Lei nº 12.846/2013 | Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências | Legislação Federal |
| 22/05/2013 | Lei nº 18.025/2013 | Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527/11, no âmbito do estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências | Legislação Estadual |
| 18/11/2011 | Lei nº 12.527/2011 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112/90; revoga a Lei nº 11.111/05, e dispositivos da Lei nº 8.159/91; e dá outras providências | Legislação Federal |
| 02/12/2010 | Decreto nº 7.382/2010 | Regulamenta a lei nº 11.909, de 04 de março de 2019, que dispõe sobre as atividades de transporte e comercialização de gás natural | Legislação Federal |
| 04/03/2009 | Lei nº 11.909/2009 | Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte e comercialização de gás natural | Legislação Federal |
| 17/06/2008 | Resolucao ANP nº 16/2008 | Especificações do Gás Natural a ser comercializado no território nacional | Legislação Federal |
| 25/07/2007 | Decreto n° 6.170/2007 | Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse | Legislação Federal |
| 20/12/2005 | Decreto nº 6.334/2005 | Aprova o Regulamento dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Goiás | Legislação Estadual |
| 17/07/2002 | Lei nº 10.520/2002 | Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências | Legislação Federal |
| 18/06/2002 | Ata de reunião do CA, de 18.06.2002 | Aprovou o Plano de Cargos e Salários | Normas Internas |
| 24/07/2001 | Ata da Assembleia Geral de Constituição | Ata de Constituição da Agência Goiana de Gás Canalizado S/A | Normas Internas |
| 09/06/2000 | Lei nº 13.641/2000 | Lei de criação da Agência Goiana de Gás Canalizado S/A | Legislação Estadual |
| 05/10/1989 | Constituição do Estado de Goiás | Constituição do Estado de Goiás | Legislação Estadual |
| 05/10/1988 | Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 | Carta Magna | Legislação Federal |
| 15/12/1976 | Lei nº 6.404/1976 | Dispõe sobre as Sociedades por Ações | Legislação Federal |